Compliance e Seu Tradicional Programa

Publicado em: 10/10/2019

Não mais tão desconhecido, o termo compliance, derivado do verbo em inglês “to comply”, remete à expressão “estar em conformidade”. Em linhas gerais, diz respeito à ação de manter-se de acordo com legislações, regulamentos e normas comportamentais.

SÉRIE: COMPLIANCE E CULTURA ORGANIZACIONAL

Por que investir na ferramenta? Como o compliance se tornará perene e contribuirá para que sua organização também seja?

Carolina Ferro Victor

 

Não mais tão desconhecido, o termo compliance, derivado do verbo em inglês “to comply”, remete à expressão “estar em conformidade”. Em linhas gerais, diz respeito à ação de manter-se de acordo com legislações, regulamentos e normas comportamentais. De fato, a extensão do conceito dependerá daquele que o adota, com a ressalva de que, na prática, a sua adequada instauração satisfaz outras notáveis variáveis além do cumprimento de regras.

 

Por exemplo, Rodrigo de Pinho Bertoccelli ilustra esta ampliação da definição ao sustentar a compreensão da ferramenta de compliance de maneira sistêmica, ou seja, “como um instrumento de mitigação de riscos, preservação dos valores éticos e de sustentabilidade corporativa, preservando a continuidade do negócio e o interesse de stakeholders.” (BERTOCCELLI, 2019, p. 39).

A partir da sucinta exposição acima, é plausível compreender que a promoção das práticas de compliance engloba um sistema complexo e amplo de atividades, sobre as quais passemos a tecer algumas considerações.

 

Conforme consolidada doutrina sobre o tema, a função de compliance dentro das corporações se fundamenta nos seguintes pilares: comprometimento da alta administração; estruturação da área; análise de riscos; documentação de código e políticas; instauração de canal de denúncia e procedimentos de verificação; treinamentos e comunicação.

 

Sinteticamente, os resultados da instauração do programa de compliance estão, sobretudo, relacionados à atuação direta e ao apoio incondicional da alta administração. Para tanto, durante o programa, são realizadas atividades com os membros que a compõem para engajá-los no cumprimento irrestrito das regras de condutas, na participação nos treinamentos e, na propagação pública da importância do mecanismo para a corporação. Outrossim, o apoio incondicional também se denota na criação de estrutura de compliance independente funcional e financeiramente, com composição de pessoas e recursos suficientes e específicos. (ALMEIDA; CARVALHO, 2019).

 

Outro sustentáculo da ferramenta de compliance é o desenvolvimento do mapeamento e gerenciamento de riscos corporativos. Marcos Assi destaca que a destinação de tempo para identificação e tratamento dos riscos permite com que sejam visualizadas oportunidades e ameaças, refletindo em adequação às normas nacionais e internacionais e, seus requisitos legais e regulatórios. (ASSI, 2017).

 

O pilar de documentação do código e políticas remete à base de funcionamento do compliance, pois contempla o repositório interno das normativas às quais a empresa está sujeita. Neste ponto, é ideal que as políticas elaboradas estejam alinhadas às necessidades e aos negócios desenvolvidos pela companhia. Por outro lado, o reporte das condutas contrárias ao contemplado nas regras elaboradas e divulgadas será realizado por canais de denúncia, os quais necessitam ser de fácil acesso a todos funcionários e terceiros ligados à empresa. Ademais, ainda devem ser assegurados mecanismos de proteção aos denunciantes e de verificação precisa ao mencionado. (SIMONSEN, 2016).

 

Por fim, a incorporação das práticas de compliance no ambiente organizacional e, o fomento das mudanças comportamentais e culturais são derivados da realização de treinamentos e da comunicação, surgindo frequentes assertivas quanto à necessidade de adaptabilidade das apresentações para cada empresa e de contínua propagação de informações do “certo” e “errado”.

 

Entretanto, soa vago dialogar com os integrantes da organização neste ponto se a gestão da empresa, as práticas diárias e a cultura destoam do parlatório proposto. Deste modo, é comum que os profissionais de compliance observem a ineficácia e ineficiência das ações já desenvolvidas no programa, até mesmo porque o sucesso do conjunto dos pilares supracitados está intrinsicamente ligado à inserção da ética à cultura corporativa.

 

Vê-se, portanto, que existe um lapso na tradicional prática de compliance, qual seja, a não contemplação da condução de concretas mudanças culturais em conjunto com o desenvolvimento dos pilares apresentados. E, para a implementação deste acréscimo, é imperioso conhecer os elementos que compõem a cultura organizacional e a influenciam diretamente, bem como o modo de liderar sua transformação. Por consequência, cuidaremos deste ponto no próximo texto da presente série.

 

REFERÊNCIAS

ALMEIDA, Bruno; CARVALHO, Itamar. Programas de compliance: foco no programa de integridade. In: CARVALHO, André Castro; BERTOCCELLI, Rodrigo de Pinho; ALVIM, Tiago Cripa; VENTURINI, Otavio (Coord.). Manual de compliance. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

ASSI, Marcos. Governança, riscos e compliance: mudando a conduta dos negócios. São Paulo: Saint Paul Editora, 2017.

BERTOCCELLI, Rodrigo de Pinho. Compliance. In: CARVALHO, André Castro; BERTOCCELLI, Rodrigo de Pinho; ALVIM, Tiago Cripa; VENTURINI, Otavio (Coord.). Manual de compliance. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

SIMONSEN, Ricardo. Os desafios do compliance. Cadernos FGV projetos - compliance, gestão e cultura corporativa, Rio de Janeiro, n. 28, p. 60-73, nov. 2016.